O governo federal anunciou nesta sexta-feira (19) novas medidas para reforçar o combate às plataformas de apostas ilegais no Brasil. Entre as ações, está a responsabilização de influenciadores digitais, empresas e pessoas que promovam ou façam propaganda de casas de apostas que operam fora das regras estabelecidas pelo país.
De acordo com a Receita Federal, quem divulgar bets ilegais poderá responder não apenas a sanções administrativas, mas também por obrigações tributárias relacionadas à atividade irregular. A medida busca dificultar a atuação dessas plataformas e reduzir a divulgação de serviços que não possuem autorização para funcionar no mercado brasileiro.
Além da responsabilização dos divulgadores, o governo informou que pretende intensificar o bloqueio de recursos financeiros de empresas de apostas ilegais. Os valores apreendidos poderão ser direcionados para ações de segurança pública e combate a atividades ilícitas.
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas para aumentar a fiscalização do setor de apostas online, fortalecer o mercado regulamentado e proteger consumidores contra plataformas que operam sem autorização das autoridades brasileiras.