França aprova lei da “ajuda para morrer” após quatro anos de debate
A França promulgou, nesta quarta-feira (19), a lei que cria o direito à assistência para morrer, conhecida como “aide à mourir”. O texto foi publicado no Journal Officiel, o equivalente ao Diário Oficial do país, estabelecendo, sob condições rigorosas, o direito à assistência para determinados pacientes. A promulgação encerra um processo que levou quatro anos e mobilizou diversos setores da sociedade francesa, tendo sido validada previamente pelo Conselho Constitucional, que concluiu que o texto não viola a Constituição do país. Agora, o governo francês deve publicar decretos regulamentares que definirão como a prática funcionará na prática, liberando os profissionais de saúde para realizar os procedimentos previstos. Regiaonews + 3
Com a nova legislação, a França se junta a um grupo que já passa de dez países que autorizam alguma forma de morte assistida — entre eles vizinhos sul-americanos como Colômbia, Equador e Uruguai, além de nações como Bélgica, Holanda, Suíça, Canadá, Alemanha, Espanha, Áustria, Austrália e Nova Zelândia. Região Noroeste
No Brasil, o tema divide opiniões
No Brasil, tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido são proibidos: a primeira é enquadrada como homicídio pelo Código Penal, enquanto o auxílio ao suicídio também é considerado crime. Uma pesquisa Datafolha divulgada nesta semana — a primeira pesquisa nacional a medir a opinião pública sobre morte assistida no país, feita com 2.050 pessoas em 137 municípios, nos dias 3 e 4 de agosto — mostra que a rejeição à prática é majoritária, mas varia conforme o tipo de procedimento: Região NoroesteDiário do Centro do Mundo
- Eutanásia: 56% dos entrevistados se disseram contrários ao procedimento, enquanto 39% se declararam favoráveis. Diário do Centro do Mundo
- Suicídio assistido: a rejeição é ainda maior, chegando a 60%, contra 35% de aprovação. Diário do Centro do Mundo
- Interrupção de tratamentos que só prolongam a vida artificialmente: aqui o cenário muda — quando perguntados se médicos deveriam poder interromper tratamentos que prolongam a vida de pacientes com doenças incuráveis por meio de aparelhos, o resultado ficou empatado em 48% a 48%. Região Noroeste
A idade também influencia fortemente a opinião: entre os jovens de 16 a 24 anos, 63% consideram moralmente aceitável a ajuda médica para um paciente terminal morrer, contra apenas 29% entre os entrevistados com 60 anos ou mais. Diário do Centro do Mundo
Fontes:G1