Fiuk diz ter sido deserdado por Fábio Jr.: entenda o que diz a lei brasileira
A declaração de Fiuk de que teria sido deserdado por Fábio Jr. levantou uma dúvida: afinal, no Brasil, um pai pode simplesmente decidir que um filho não receberá nada de sua herança? A resposta é: não de forma livre. A fala foi dada durante entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, nesta segunda-feira (17), quando o cantor e ator afirmou ter sido deserdado pelo pai ao falar sobre a fase de dificuldade financeira e pessoal que atravessa. Segundo Fiuk, “Meu pai já me deserdou, minha irmã… Não tenho que agradar mais ninguém.” Correio 24 HorasTerra
Juridicamente, porém, a declaração não equivale automaticamente a uma deserdação válida. No Brasil, filhos e cônjuges são herdeiros necessários e têm direito à legítima, que corresponde a metade do patrimônio deixado. Essa parcela protegida por lei não pode ser retirada apenas pela vontade do titular do patrimônio. Diário do Centro do Mundo
A exclusão de um herdeiro necessário só é possível em hipóteses específicas previstas no Código Civil, como agressão física, injúria grave, relações ilícitas com madrasta ou padrasto e abandono do ascendente que esteja em condição de alienação mental ou acometido por doença grave, além de hipóteses previstas na legislação penal, como homicídio ou tentativa de homicídio contra o autor da herança. Bossa News
Além disso, existem exigências formais: a deserdação precisa constar de testamento, e a simples manifestação de vontade do testador não encerra a questão — depois do falecimento, a causa indicada terá de ser comprovada judicialmente. Ou seja, mesmo que Fábio Jr. venha a formalizar a intenção em testamento, uma eventual deserdação e seus efeitos jurídicos dependeriam da análise do testamento e das circunstâncias que motivaram a medida, e uma declaração pública não significa que a exclusão sucessória esteja juridicamente consolidada. InfoMoneyCaras
Caso a deserdação venha a ser formalizada, ela também pode ser contestada: o herdeiro pode questionar tanto os fatos usados para justificá-la quanto as provas apresentadas no processo, além de discutir a validade do próprio testamento. InfoMoney
Fonte: LeoDias — https://portalleodias.com